Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Registro na CTPS. Vínculo.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Ação de execução de honorários

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência